OBS : Este é o nosso projeto, gostaríamos que fossem observadas as datas entre cada etapa, e o relacionamento com cada equipe técnica (Escritório Regional) do IBAMA.
Este projeto foi elaborado com base na apostila da F A O “LA DOMESTICACIÓN Y CRÍA DE LA PACA (Agouti paca)”, fornecida pelo Departamento de Fauna do IBAMA de Belo Horizonte.
Hoje, com a experiência adquirida desde o início do nosso projeto, faremos as observações em negrito, sempre que o descrito no projeto não coincidir com o que constatamos no nosso dia a dia. Pois como já dissemos, a maioria dos artigos sobre PACA que tivemos acesso e que deveriam nos nortear, além de conterem informações contraditórias entre eles, as mesmas nem sempre coincidem com o que temos observado no nosso criadouro
Sr(a)
Superintendente do IBAMA em MINAS GERAIS
ASSUNTO :
Jorge Nei Jamel Edim, com propriedade localizada à Rua Randolfo Amaral, 215 em Desterro do Melo, neste estado, pretende iniciar criação com finalidade comercial da espécie paca ( Agouti Paca ), conforme preceitua a portaria nº 118 de 15 de outubro de 1997.
Para tanto declara estar ciente de toda a legislação que regulamenta o assunto, em especial a portaria 117 do IBAMA e a lei 5197/67.
Apresenta , anexo, todas as informações e documentos exigidos para a aprovação desta carta consulta.
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 01 de novembro de 1998.
Jorge Nei Jamel Edim
· “Observem a data desta primeira correspondência” .
· A Licença para iniciarmos as atividades só foi liberada em 08 de maio de 2002..
Ao Sr.
Superintendente do IBAMA em MINAS GERAIS
ASSUNTO : RETIFICAÇÃO DA CARTA-CONSULTA
Jorge Nei Jamel Edim, com carta consulta protocolada em 04 de novembro de 1998 sob o número 021025, complementa que o seu objetivo é a venda de animais vivos tanto para dar início a novas criações, como para o abate.
Para tanto declara estar ciente de toda a legislação que regulamenta o assunto, em especial a portaria 117 do IBAMA e a lei 5197/67.
Apresenta , abaixo o croqui de localização e acesso do empreendimento.
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 09 de novembro de 1998.
Jorge Nei Jamel Edim
n FORMULÁRIO PADRÃO DO IBAMA . OK
n CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO OK
Rua Randolf Amaral, 215 - Centro - Desterro do Melo - MG
ACESSO: Segue-se pela BR-040 no sentido BH – RJ até Barbacena ( 160 km ), d’onde segue para Desterro do Melo ( 30 km ), seguindo pela Rua Randolfo Amaral ( principal) até a primeira casa ( 215 ) após o campo velho
Jorge Nei Jamel Edim
“Reparem que solicitamos a vistoria das instalações nos dias 12/05 e 22/6, quando foram marcadas 5 diferentes datas, todas descompridas pelos técnicos conforme carta abaixo, que enviamos para a ouvidoria em Brasília”.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 1999.
Ao SAIN
Dr. Carlos Black Pereira
Em respeito ao objetivo do IBAMA ( Infinitamente maior que a visão de um grupo de funcionários despreparados e insatisfeitos de uma desorganizada Superintendência do meu Estado de Minas Gerais), Venho através desta, fazer-lhe ciente, das agressões que sofremos ( Sociedade e Meio ambiente) por acreditar nos programas divulgados por este instituto. No nosso caso, “Criadouro de espécimes da fauna silvestre brasileira” que viria diminuir significativamente as ações predatórias sofridas pelos nossos animais silvestres.
Conforme relato que fizemos na ocorrência 12906, em relação ao nosso projeto nº 21.025-98, depois de cinco alterações exigidas pela funcionária (*1), recebemos a aprovação da mesma que marcou a visita para a vistoria das instalações ( R$22.000,00 ) adiada por uma semana na primeira vez por falta de verba do IBAMA para combustíveis, e por mais quatro vezes por motivos não explicados, depois que colocamos o nosso carro a disposição da mesma.Na sexta semana a mesma funcionária informou-nos que a vistoria seria efetuada pelo corpo técnico de uma cidade chamada Ritápolis ( não conheço ) o que também não aconteceu, na sétima pediu-me esta mesma funcionária, depois de queixar-se muito das suas condições de trabalho, que eu não ligasse mais para ela e sim para o seu chefe, Sr. (*2), que por sua vês prometeu-nos agilizar o processo, enviamos-lhe cópia do projeto conforme protocolo 8846 do dia 23/06/99. Aguardamos mais 20 dias aproximadamente e como nada acontecia, resolvemos fazer novo contato telefônico co o Sr. Sebastião, que depois de uma enxurrada de reclamações relativas a erros da sua administração, disse-nos estar na função errada e que nada tinha com a fiscalização de projetos e que nós deveríamos ligar para o seu chefe.
Por tanto sentimo-nos na obrigação de recorrermos a esta sede, quando falamos com o ouvidor, Sr. (*) , na ocorrência 12.906, já mencionada. O puxão de orelhas deu resultado e a funcionária pública (*1), na tentativa de mostrar serviço, assinou um parecer técnico vergonhoso, já que exige o que já tinha sido apresentado e fraudulento, já que foi DATADO DO DIA 10 DE MAIO DE 1999. Data anterior a nossa solicitação. a visita, que estamos enviando em anexo, que só nos foi enviado juntamente com uma correspondência oficial, assinado pelo funcionário público (*2), datada de 22 de julho de 1999, data posterior ao puxão de orelhas, e postada no dia 27 de julho de 1999, conforme envelope em anexo.
Pasmo e decepcionado com o absurdo que tais funcionários fazem com funções tão nobres, remuneradas pelo nosso imposto, decidi-me por não dar prosseguimento ao projeto, para não ter que lidar com um corpo técnico e fiscal, que no meu entender de Técnico Agro-pecuário e homem do campo apaixonado pela nossa fauna silvestre, jamais serviriam para nos ajudar, nem mesmo como faxineiros.
Certos da sua boa acolhida e na expectativa de providências que venham melhorar o atendimento do IBAMA de Belo Horizonte, aguardamos pronunciamento de V.As.
Atenciosamente,
Jorge Nei Jamel Edim
(*) “Em respeito aos profissionais, que como todos, têm o direito de errar, retiramos os nomes dos citados na carta acima”.
* “Dois anos, depois da denúncia, fomos informados que apartir de 27/09/2001, seríamos atendidos pelos técnicos do Escritório Regional de Lavras – MG, onde fomos maravilhosamente bem recebidos”.
